| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.11.09 | Diversos
Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença
Juiz manda auxiliar administrativo devolver quantia endossada indevidamente
Dupla é condenada por morte de açougueiro
Justiça garante posse de imóvel a acadêmico
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Órgão Especial do TJRS analisará elevação de entrâncias
Presidente da OAB/RS visita Taquara, São Francisco de Paula e Bom Jesus
17.11.09 | Diversos
Revogada prisão de português que retornou ao Brasil após ser expulso
Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator por uso indevido de imagem
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Justiça condena motorista por mortes no trânsito no RS
Revogada prisão de português que retornou ao Brasil após ser expulso
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
Justiça condena motorista por mortes no trânsito no RS
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
16.11.09 | Diversos
Presídio Central quebra recorde e acumula mais de cinco mil presos
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria
Acompanhar tratamento de portador de necessidades especiais permite meio expediente diário ao servidor
CNJ quer participação de adolescentes em conflito com a lei em estágios de tribunais
Aposentado espera há 22 anos pela conclusão de um processo no PR
Foro da Justiça do Trabalho de Porto Alegre tem nova direção
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