| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.03.10 | Diversos
Empresa terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho
Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano
10.03.10 | Diversos
Comissão discutirá parecer da AGU sobre anistia a servidores
Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória
STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil
Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
09.03.10 | Diversos
Militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico tem liminar negada
Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso
Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
08.03.10 | Diversos
STJ nega liminar a preso por tráfico de drogas
STJ mantém bloqueio de bens de empresa exportadora
05.03.10 | Diversos
TST nega isonomia salarial por configurar pedido de equiparação em cadeia
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de Imposto de Renda
Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas
STJ rejeita recurso a acusado de trocar favores com prefeito no interior de SP
Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
Aluna será restituída por instituto de ensino após ter seus objetos furtados
Empresa de confecções garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial
Pedestre que tropeçou em materiais de obra receberá reparação
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
STJ nega insignificância a furto em livraria no DF
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS é reaberta em parceria com a rede Capilé
OAB cria grupo de trabalho para analisar e acompanhar propostas de alteração do CPC
CAA/RS terá ações e palestras voltadas para as advogadas durante programação do Dia da Mulher
04.03.10 | Diversos
Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
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