| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.09.16 | Diversos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado começa a ser implantado no Ceará
STJ confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
19.09.16 | Diversos
TRF4 determina que Receita Federal devolva Imposto de Renda pago por idosa que sofre do coração
TRF4 edita nove novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões salariais
TRF4 nega liminar que retira desconto de auxílio-creche de salário de auditores da Receita Federal
16.09.16 | Diversos
Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas, diz STJ
Magistrado afastado que responde a PAD não pode ter auxílios interrompidos, diz CNJ
15.09.16 | Diversos
Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal
Jovem com esquizofrenia e epilepsia vai receber implante de eletrodos no cérebro, diz TRF4
Quintos sucessivos devem ser aplicados em processos de remoção e promoção, diz CNJ
STJ cria Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC
14.09.16 | Diversos
Dívida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros, diz TJRS
13.09.16 | Diversos
Nova questão de ordem modifica trâmite do incidente de uniformização, diz TRU
Tribunal do Ceará adota política de segurança de dados do judiciário
12.09.16 | Diversos
TJSE capacita policiais para atender mulheres vítimas de violência
Supremo Tribunal Federal divulga novo Código de Ética para servidores
TST prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas devido à greve dos bancários
União e Governo do Paraná terão que fornecer canabidiol a criança epilética, diz TRF4
09.09.16 | Diversos
CNJ institui política nacional de gestão de pessoas no Judiciário
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro, diz STJ
Uma parcela em atraso não ocasiona exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal
08.09.16 | Diversos
Tribunal de Justiça do Maranhão amplia controle eletrônico para acesso no prédio
06.09.16 | Diversos
TSE regulamenta doação para campanha eleitoral com cartão de crédito
05.09.16 | Diversos
CNJ aprova nova resolução para reduzir judicialização da saúde
Estudante selecionado para serviço militar não consegue na Justiça dispensa para estudar, diz TRF4
Nova resolução de política de gestão documental chega à Justiça do Distrito Federal
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação, diz STJ
02.09.16 | Diversos
Atualizado banco de dados de repetitivos de novos recursos do STJ
Clube de São Paulo pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina, diz STJ
Justiça de Santa Catarina discute ampliar depoimento especial de crianças
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