| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.05.21 | Dano Moral
4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização
06.05.21 | Dano Moral
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
05.05.21 | Dano Moral
Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais
04.05.21 | Dano Moral
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
29.04.21 | Dano Moral
Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
28.04.21 | Dano Moral
Juíza nega indenização para cliente advertido por não usar máscara facial em shopping
27.04.21 | Dano Moral
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
26.04.21 | Dano Moral
2ª Câmara mantém condenação de banco por danos morais
22.04.21 | Dano Moral
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
20.04.21 | Dano Moral
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
16.04.21 | Dano Moral
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens
14.04.21 | Dano Moral
Empresa é condenada por demora em bloqueio de aplicativo clonado
12.04.21 | Dano Moral
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
09.04.21 | Dano Moral
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
07.04.21 | Dano Moral
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
01.04.21 | Dano Moral
Covid-19: Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI
31.03.21 | Dano Moral
Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
30.03.21 | Dano Moral
TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes de banco
29.03.21 | Dano Moral
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
25.03.21 | Dano Moral
Condenado banco que cobrou dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
24.03.21 | Dano Moral
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
23.03.21 | Dano Moral
Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em uma rede social
15.03.21 | Dano Moral
Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
12.03.21 | Dano Moral
Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria
10.03.21 | Dano Moral
Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança
08.03.21 | Dano Moral
Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento
05.03.21 | Dano Moral
Passageira que antecipou voo durante a pandemia tem pedido de indenização negado
04.03.21 | Dano Moral
Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada
02.03.21 | Dano Moral
Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
26.02.21 | Dano Moral
Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente
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