| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.07.21 | Dano Moral
Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva
09.07.21 | Dano Moral
Aposentada será indenizada após banco substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para cliente
08.07.21 | Dano Moral
Restaurante é condenado por falha na segurança de pista de boliche
07.07.21 | Dano Moral
Companhia de energia deve indenizar consumidora que teve nome negativado
06.07.21 | Dano Moral
Companhia aérea que realizou venda indevida de passagens é condenada a indenizar uma mulher
05.07.21 | Dano Moral
Estudante que foi impedida de colar grau por débito inexistente será indenizada
02.07.21 | Dano Moral
Concessionária deve responder por prejuízo causado por oscilação de energia
01.07.21 | Dano Moral
Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
30.06.21 | Dano Moral
Consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
29.06.21 | Dano Moral
Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
28.06.21 | Dano Moral
Por não comprovar contratação de serviços, instituição financeira terá que indenizar consumidora
25.06.21 | Dano Moral
Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
24.06.21 | Dano Moral
Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
23.06.21 | Dano Moral
Concessionária de energia terá que indenizar consumidora que teve nome negativado
22.06.21 | Dano Moral
Empresa de pagamento online é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo
21.06.21 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção de crédito
18.06.21 | Dano Moral
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor por dívida não reconhecida
17.06.21 | Dano Moral
Instituição bancária é condenada por cobrar juros de carência
16.06.21 | Dano Moral
Empresa de refrigerantes é condenada por venda de produto impróprio para consumo
15.06.21 | Dano Moral
Empresa de mídia social não é obrigada a indenizar por causa de desabafo postado por usuária
14.06.21 | Dano Moral
Cliente surpreendida com negativa indevida deve ser indenizada por loja
11.06.21 | Dano Moral
Servidor público que recebeu diploma de pós-graduação com atraso será indenizado
09.06.21 | Dano Moral
Supermercado é condenado a pagar danos morais por furto de veículo em estacionamento
07.06.21 | Dano Moral
Concessionária é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo
04.06.21 | Dano Moral
2ª Câmara Cível mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 5 mil de indenização
02.06.21 | Dano Moral
Empresas devem indenizar consumidoras por produto defeituoso que causou acidente
01.06.21 | Dano Moral
Mulher vítima de golpe aplicado por suposto médico deve ser indenizada por hospital
31.05.21 | Dano Moral
Empresa de telefonia deve pagar danos morais a cliente que teve nome negativado
28.05.21 | Dano Moral
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
27.05.21 | Dano Moral
3ª Câmara entende que mero desconforto não gera dano moral
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