| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.02.24
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
Inscrições abertas para o II Congresso de Direito de Família e Sucessões, uma parceria da ESA/RS e CEDFS
28.02.24
Professor que deu aulas amparado em diploma falso devolverá salário de 14 meses
Fábrica de açúcar e funcionário devem pagar R$ 250 mil por morte em acidente de trânsito
Defeito em maquineta de cartão de crédito gera dano moral
OAB/RS realiza IV Seminário Gaúcho das Advogadas Previdenciárias
ESA/RS abre as inscrições para os Grupos de Estudos do 1º semestre de 2024
27.02.24
Empresa ferroviária é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
Conselho Pleno realiza primeira sessão de 2024
Interiorização: primeira edição do “CAARS Vida” reúne advocacia gaúcha em Torres
26.02.24
Diversidade: empreendedorismo e corporativismo lésbico serão temas da próxima edição do “Café com L”
Consumidora, após três anos, será indenizada por cobrança em duplicidade de geladeira
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
Expodireto: OAB/RS realiza VI Encontro Jurídico na tradicional feira em Não-Me-Toque
23.02.24
Integração, esportes e serviços para a advocacia: CAARS Vida terá primeira edição em Torres
Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
Acidente de trabalho fatal causa aumento na indenização por danos morais
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
22.02.24
Município deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
Homem que propositalmente desligou água e luz da vizinha é condenado por danos morais
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fascite plantar será indenizada
COP30, mudanças climáticas e novas tecnologias: Meio Ambiente ao Meio-Dia retorna em 2024 com 8 edições programadas
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