| Jornal da Ordem Edição 4.358 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.03.23
Vítima de ofensas com cunho racial deve receber indenização de R$ 50 mil
“Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas”, afirma Lamachia durante ato em Soledade
20.03.23
Danos causados por obras de esgotamento sanitário resultam em dano material
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
Lamachia irá a Pelotas para apurar caso de advogada que sofreu atentado
17.03.23
Sustentabilidade, inovação e economia: OAB/RS implanta projeto de energia fotovoltaica nas subseções
Código de Defesa do Consumidor: CEDC irá abordar os 32 anos da legislação em evento
Réu poderá ser condenado ainda que o MP peça absolvição
Pedido de desistência do registro de filiação é negado
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
eproc: OAB/RS se reúne com TJRS por melhorias no sistema e recálculo automático dos prazos por instabilidade
Bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas em viagem
Indenização por suposta propaganda enganosa é negada e autor por litigância de má-fé é condenado
15.03.23
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida
Estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 é afastada
14.03.23
Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia
Evento irá abordar conceitos e temas sobre previdência privada debatidos no Judiciário
Com a presença do governador, do presidente da Assembleia e de lideranças do Poder Judiciário, OAB/RS realiza V Encontro Jurídico na Expodireto, o maior já realizado
13.03.23
Testemunha que mentiu no depoimento é condenada
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
Lamachia reúne advocacia em Dom Pedrito para levar pleitos à administração do TJRS
Pleito da OAB/RS: 4ª Vara Cível é instalada na Comarca de Bagé
10.03.23
Conselho Pleno cria nova comissão e aprova novos membros na primeira sessão de 2023
Tokenização imobiliária é tema de palestra da CEDI
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