Com o objetivo de abordar a atualidade das relações de consumo e projetar uma análise sobre o cenário futuro, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB/RS realizará o evento “Código do Consumidor: trajetória nos 32 anos de vigência”. O encontro ocorrerá no dia 20 de março, a partir das 18h, no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha (rua Washington Luiz, 1110 – Porto Alegre).

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Segundo a CEDC, a realização do evento ocorre em março justamente pelo mês contemplar duas datas importantes na defesa do consumidor: 11 de março (32 anos do Código de Defesa do Consumidor) e 15 de março (Dia Internacional do Consumidor).

A presidente da CEDC, Teresa Moesch, sintetiza os pontos que devem ser discutidos: “Vamos realizar uma análise da trajetória do direito do consumidor brasileiro, bem como os avanços, retrocessos e expectativas futuras sobre a nossa legislação consumerista. Esclareceremos dúvidas sobre a atualidade das relações de consumo e o que podemos esperar daqui pra frente”, disse.

CDC

Conforme ressalta Teresa, “o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de ordem pública e interesse social, veio para equilibrar as relações de consumo em nosso país, reconhecendo a vulnerabilidade e determinando como direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; a educação e divulgação sobre o consumo, assegurada a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; entre outros.

 

Serviço:

O quê: Código do Consumidor: Trajetória nos 32 anos de vigência

Quando: 20 de março, 18h

Onde: Auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha

Inscrições? Portal de Eventos

Fonte: OAB/RS