| Jornal da Ordem Edição 4.358 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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09.06.23
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
Lamachia realiza inauguração de nova sede da OAB Casca
07.06.23
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções
Em sustentação oral no CNJ, Lamachia defende a retomada do horário integral de atendimento na Justiça Estadual
Conquista para a advocacia: OAB/RS terá Posto de Atendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na unidade Cubo
06.06.23
Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional
Ônibus que partiu antes do horário marcado causa indenização
Salão de beleza e manicure têm parceria reconhecida
05.06.23
OAB/RS e FMP: parceria gera descontos para qualificação da jovem advocacia
Falta de zelo com falecido gera indenização por dano moral
Comerciante é condenado por maus-tratos a animais
Reconhecida dispensa discriminatória de empregada diagnosticada com depressão grave
02.06.23
Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
Ação possessória não substitui ação de despejo
Homem deve parar de despejar esgoto ou lixo em imóvel vizinho
I Fórum de Telecomunicações: evento apresentará painéis sobre regulação do setor e os direitos do consumidor
01.06.23
Demissão de cunho político é revertida e motorista receberá dano moral
Vendedor que se apossou de cheque de pagamento de um cliente é condenado
Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna
Com prazo até 30 de novembro, edital de chamamento público da advocacia dativa é publicado
31.05.23
Motorista que teve carro danificado devido a objeto esquecido na pista será indenizado
Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar
Autarquia também deve cumprir cota mínima de aprendizes
CMA realiza encontro regional no litoral
30.05.23
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado
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