JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2018
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19.11.08

Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
Construtora é condenada por defeitos de execução em edifício
Juiz suspende execução de contrato firmado entre empresas
Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
Motoqueiro agredido por PM será indenizado pelo Estado
Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial
Servidora tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
Não-contratação após aprovação em seleção gera indenização
Hora extra do repouso semanal não é calculada como verbas trabalhistas
Nulidade de notificação de trabalhador por telefone é mantida
Lamachia viaja a Brasília para acompanhar tramitação do PL das férias forenses no Senado
Após mobilização da OAB/RS, Tribunal de Justiça garante novo foro para Capão da Canoa

18.11.08

Novas regras para autenticação de documentos são negadas
Rejeitado PL que limitava atuação da Justiça em ações contra o governo
Revista e jornalista não terão que indenizar ex-ministro
Repercussão geral é reconhecida em três recursos extraordinários
Empresa aérea é condenada a indenizar casal por “overbooking”
MP pode pedir informações sem ordem judicial
Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida
Princípios constitucionais devem ser respeitados em destituição de agente político
Mantida condenação à empresa que promoveu falsificação
Reajuste abusivo de plano de saúde pode ser revisado
Abandono de filho não pode ser indenizado com dinheiro
Ofensa a trabalhador resulta reparação
OAB/RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios
Objeto de intensa luta da OAB/RS, projeto de lei das férias forenses tem previsão de votação no Senado nesta terça-feira (18)

17.11.08

Câmara analisa PL que também pune advogado por litigância de má-fé
Aplicada repercussão geral para remuneração de servidor
Gratificação não pode incidir sobre abono

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino

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Princípios constitucionais devem ser respeitados em destituição de agente político

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