| Jornal da Ordem Edição 4.351 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.03.16 | Trabalhista
Professora que trocava fraldas em creche não tem direito a adicional de insalubridade
02.03.16 | Trabalhista
Vendedora não será indenizada por troca de prêmio
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
01.03.16 | Trabalhista
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
25.02.16 | Trabalhista
Descontos por dano em equipamento precisam de comprovação de culpa ou dolo do empregado
24.02.16 | Trabalhista
Vendedora de cartões de crédito de loja consegue enquadramento como financiária
Bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente recebe indenização
19.02.16 | Trabalhista
Violonista que atuava na invernada mirim de CTG deve ser reconhecido como empregado
17.02.16 | Trabalhista
Eletricista que perdeu braço e perna direitos tem indenização reduzida
Empresa é absolvida de responsabilidade trabalhista por empregado contratado por fornecedora de peças
15.02.16 | Trabalhista
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão
Decisão restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico
10.02.16 | Trabalhista
Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa
05.02.16 | Trabalhista
Turma eleva indenização de fiscal vítima de assalto em supermercado
Decisão afasta culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância
04.02.16 | Trabalhista
Instituição bancária é condenada a pagar indenização por causa de gerente que fazia piadas com subordinada
29.01.16 | Trabalhista
Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício
Empresa indeniza motorista vítima de assaltos a carga
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
28.01.16 | Trabalhista
Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
26.01.16 | Trabalhista
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
25.01.16 | Trabalhista
INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes em rede social
Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde tem indenização reduzida
Empregador indeniza adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar hipermercado
22.01.16 | Trabalhista
Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador
21.01.16 | Trabalhista
Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado
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