| Jornal da Ordem Edição 4.351 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.07.16 | Trabalhista
Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa
19.07.16 | Trabalhista
Rede de farmácias deve pagar mais de R$ 250 mil por não respeitar lei do estágio
14.07.16 | Trabalhista
Justiça concede adicional de insalubridade de grau máximo a servidora da saúde que contraiu doença
07.07.16 | Trabalhista
Nova operadora de linha de ônibus não responde por direitos de cobrador demitido pela antecessora
05.07.16 | Trabalhista
Função de advogados concursados da Infraero é de natureza técnica, não de confiança
Gratificação genérica de desempenho a servidor em exercício vale para aposentado
01.07.16 | Trabalhista
Rede de fast food é indenizada por fornecer lanche no lugar de vale refeição
27.06.16 | Trabalhista
Empresa é condenada por demitir trabalhador por ter feito greve
21.06.16 | Trabalhista
Intervalo para a concessão de progressão/promoção na carreira previdenciária deve ser de 12 meses
17.06.16 | Trabalhista
Empregado de banco gaúcho com cargo comissionado deve receber horas extras
16.06.16 | Trabalhista
Segundo TST, repórter cinematográfico deve receber salário de jornalista
15.06.16 | Trabalhista
TST atualiza cartilha sobre trabalho infantil
07.06.16 | Trabalhista
TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão e afasta pagamento de horas extras
Tempo de servidor como celetista em atividade insalubre conta para fins de aposentadoria
02.06.16 | Trabalhista
Audiência pública debate exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
TRT4 nega vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica
01.06.16 | Trabalhista
Folga concedida apenas a cada dez dias a trabalhador gaúcho motiva rescisão indireta quando se trabalha no comércio, segundo TRT4
31.05.16 | Trabalhista
Consulta sobre tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho segue até o dia 31
Rede de lojas gaúcha é condenada por dispensar funcionários que mantinham relação amorosa
30.05.16 | Trabalhista
Trabalho em pregão da Bolsa é considerado atividade especial até 2005
Trabalhador demitido após teste de bafômetro tem justa causa revertida
20.05.16 | Trabalhista
Distribuidora de medicamentos vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche à empregada
TST mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida de supervisores em Porto Alegre
Bancária aposentada com contrato suspenso por invalidez não tem direito ao FGTS do período
19.05.16 | Trabalhista
TRT4 encaminha proposta de acordo sobre compensações a empregados despedidos em empresa automobilística
18.05.16 | Trabalhista
Operadora de telemarketing cujas atividades podem ter contribuído para o surgimento de esquizofrenia deve ser indenizada
Rede de supermercados é condenada por contratar menor de idade para função de caixa
17.05.16 | Trabalhista
Empresa não vai reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
12.05.16 | Trabalhista
TST entende que intervalo de 20 minutos na intrajornada deve ser feito de uma única vez
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