| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.05.21 | Dano Moral
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
24.05.21 | Dano Moral
Seguradora condenada a indenizar transportadora em R$ 109 mil
21.05.21 | Dano Moral
Erro em baixa de gravame de veículo gera indenização a um cliente de banco
20.05.21 | Dano Moral
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
19.05.21 | Dano Moral
Interrupção prolongada de energia gera dano moral
18.05.21 | Dano Moral
Desembargadores aumentam indenização à apelante por dano moral devido a erro médico
17.05.21 | Dano Moral
Supermercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento
14.05.21 | Dano Moral
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
12.05.21 | Dano Moral
Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta
10.05.21 | Dano Moral
4ª Câmara mantém decisão que condenou banco a pagar R$ 6 mil de indenização
06.05.21 | Dano Moral
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
05.05.21 | Dano Moral
Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais
04.05.21 | Dano Moral
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
29.04.21 | Dano Moral
Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
28.04.21 | Dano Moral
Juíza nega indenização para cliente advertido por não usar máscara facial em shopping
27.04.21 | Dano Moral
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
26.04.21 | Dano Moral
2ª Câmara mantém condenação de banco por danos morais
22.04.21 | Dano Moral
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
20.04.21 | Dano Moral
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
16.04.21 | Dano Moral
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens
14.04.21 | Dano Moral
Empresa é condenada por demora em bloqueio de aplicativo clonado
12.04.21 | Dano Moral
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
09.04.21 | Dano Moral
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
07.04.21 | Dano Moral
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
01.04.21 | Dano Moral
Covid-19: Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI
31.03.21 | Dano Moral
Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
30.03.21 | Dano Moral
TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes de banco
29.03.21 | Dano Moral
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
25.03.21 | Dano Moral
Condenado banco que cobrou dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
24.03.21 | Dano Moral
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
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