| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.04.19 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por débito indevido que gerou rombo na conta bancária
23.04.19 | Dano Moral
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
17.04.19 | Dano Moral
Falta de comida em festa de casamento gera indenização, afirma TJ/RS
Hospital indenizará por falso diagnóstico de HIV que impediu amamentação em Pernambuco
11.04.19 | Dano Moral
Sogra será indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada no Espírito Santo
10.04.19 | Dano Moral
Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada, diz TJ/RS
09.04.19 | Dano Moral
Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal em Santa Catarina
08.04.19 | Dano Moral
Companhia telefônica é condenada a indenizar deficiente visual por danos morais
Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
STJ confira danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
05.04.19 | Dano Moral
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta, afirma TST
Operadora deve indenizar por colocar música sertaneja como toque de espera de consumidora
Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados, diz TJ/RS
TJ/SC majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
03.04.19 | Dano Moral
Estado deve indenizar em 100 mil reais mulher presa ilegalmente
02.04.19 | Dano Moral
STJ reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
Condômina que ofendeu síndico em grupo de aplicativo de mensagens é condenada por dano moral
29.03.19 | Dano Moral
Mecânico que recebeu ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial
27.03.19 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada por ofensa a um motorista em Minas Gerais
Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em 8 mil reais
26.03.19 | Dano Moral
Estado de São Paulo deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública
25.03.19 | Dano Moral
Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização em Camaquã
21.03.19 | Dano Moral
Companhia aérea terá que indenizar passageira que teve autenticidade de RG questionada durante check-in
Empresas são condenadas por defeito em carro
Menor diabético que quase morreu ao receber soro glicosado vai receber danos morais
Noiva será indenizada por receber vestido danificado na véspera do casamento em Minas Gerais
20.03.19 | Dano Moral
Empresa de ônibus deve indenizar passageira ferida durante acidente em rodovia
Mantida condenação de empresa de ônibus por não transportar menino com deficiência em Caxias do Sul
19.03.19 | Dano Moral
Empresa de seguros é condenada a indenizar pais de segurado morto a mando de ex-esposa em São Paulo
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico, afirma TST
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