| Jornal da Ordem Edição 4.558 - Editado em Porto Alegre em 30.06.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2025
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16.04.18 | Estudantil
Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado
11.04.18 | Estudantil
Universidade não pode desligar aluno cotista com base em critérios adotados posteriormente, diz TRF4
09.04.18 | Estudantil
Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC, diz TRT4
06.04.18 | Estudantil
Aluna do Sisu não pode ter matrícula negada por breve renda extra na família em Goiás
14.03.18 | Estudantil
Universidade gaúcha não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado
09.03.18 | Estudantil
Universidade do Rio de Janeiro indenizará estudante por curso não disponibilizado
08.03.18 | Estudantil
Aluno com rendimento extraordinário pode antecipar formatura de curso superior no Piauí
06.03.18 | Estudantil
Município de São Paulo é absolvido de pagar horas extras a uma professora por atividades extraclasse
05.02.18 | Estudantil
Faculdade não pode anular colação de grau sem instaurar processo administrativo, afirma TRF-3
26.01.18 | Estudantil
TRT-1 condena escola de idiomas que tentou enquadrar professor como educador no Rio de Janeiro
22.01.18 | Estudantil
Professor carioca tem jornada reduzida para cuidar de filho autista
15.12.17 | Estudantil
Valor pago em escola pode ser abatido de alimentos fixados em pecúnia, afirma juíza de São Paulo
08.12.17 | Estudantil
Universidade pode renovar Prouni após nulidade de inscrição no Cadin
07.12.17 | Estudantil
Convocação para vaga remanescente de universidade não pode ser só pela internet
22.11.17 | Estudantil
Estudante de direito contratada como estagiária tem vínculo empregatício reconhecido em Belo Horizonte
17.11.17 | Estudantil
Mãe terá de pagar uma indenização por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola no Distrito Federal
16.11.17 | Estudantil
Colégio indenizará por acidente com criança dentro da escola no Ceará
13.11.17 | Estudantil
Universidade não pode proibir debates contra comunismo, afirma juiz de Santa Catarina
07.11.17 | Estudantil
Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional, decide TJ/RJ
19.10.17 | Estudantil
TRF4 mantém expulsão de aluno da UFSM por fraude em diploma
13.10.17 | Estudantil
Postagem ofensiva leva à condenação de universitária, diz TJ/RS
10.10.17 | Estudantil
UFSC não pode exigir teste de proficiência para revalidar diplomas de médicos estrangeiros, afirma TRF4
06.10.17 | Estudantil
Produtora de eventos é condenada por problemas em formatura de Universidade gaúcha
26.09.17 | Estudantil
Justiça manda liberar valor inferior a 40 salários mínimos de professor de universidade gaúcha que teve bens bloqueados
13.09.17 | Estudantil
Universidade não pode cancelar seguro educacional sem avisar aluno gaúcho
06.09.17 | Estudantil
Estudantes do EJA devem ter curso técnico com abordagem pedagógica diferenciada, afirma TRF4
01.09.17 | Estudantil
Falha da Caixa, ao processar pagamento de mensalidade, gera indenização a estudante de São Paulo
29.08.17 | Estudantil
Diploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do Revalida, diz TRF-3
28.08.17 | Estudantil
Estudante que concorreu por engano em vagas de cotistas deve ser matriculada em faculdade
23.08.17 | Estudantil
Bolsista do Prouni não pode se transferir sem permissão de ambas as instituições, afirma TRF4
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