• Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras, afirma TST

• TST condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário

• Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores, afirma TRT4

• Loja de móveis de São Leopoldo é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social

• Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado, diz TST

• Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida, diz TST

• Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral, diz TST

• Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação, diz TST

• Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho, diz TST

• Exercer função de confiança por mais de 10 anos garante estabilidade financeira

• Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes, diz TST

• Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST

• Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula, diz TST

• União não pode exigir idade limite em edital de concurso público para Sargento temporário, diz TRF4

• Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço, diz TST

• Empresa de Santa Catarina é multada por recurso protelatório

• Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado, diz TST

• Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos, diz TST

• Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa, afirma TST

• Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”, diz TST

• Carteiro que teve demissão confirmada pela Justiça, após trabalhar 10 anos por determinação liminar, não perde direito a verbas indenizatórias

• TST reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas

• Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação, diz TST

• Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista, diz TST

• Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua, diz TST

• Fotógrafo ferido em manifestação não será indenizado pelo Estado

• Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência, diz TST

• Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete, diz TST

• Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho, diz STJ

• Para TST, gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária