| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2018
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25.05.23
Encontro regional da CMA tem edição na Serra gaúcha
Prerrogativas: OAB/RS assina termo inédito que garante espaços nos cursos de formação da Guarda Municipal e da Susepe
24.05.23
Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
Site é condenado por veicular imagem de menor sem autorização
Empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social deve danos morais
Em reuniões na CGJ, Lamachia encaminha demandas de subseções
“Samba da advocacia”: OAB/RS promove evento cultural voltado à advocacia e ao público em geral
23.05.23
Cabe à instituição de ensino definir regime de trabalho de professores
Namorado que atacou ex por redes sociais terá que indenizá-la
Revertida justa causa aplicada a motorista que cometeu infrações de trânsito
“Processos de Família e Alimentos Compensatórios” é a temática da I Feira do Livro da ESA/RS
OAB/RS define lista sêxtupla de advogados para vaga de desembargador do TJRS
22.05.23
Estrangeira tem residência brasileira autorizada, mesmo sem apresentar o documento de antecedentes criminais
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
Em palestra no IARGS, presidente da OAB/RS destaca ações da gestão
Show de Talentos da Advocacia: OAB/RS abre inscrições para 1º edição do concurso
19.05.23
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego
Em palestra no IARGS, presidente da OAB/RS destaca ações da gestão
18.05.23
Juíza determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços
Em evento previdenciário, Lamachia destaca apoio da OAB/RS ao PL 4830/2020
17.05.23
III Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2022/2024: veja as deliberações da Carta de Porto Alegre
OAB/RS irá discutir a institucionalização da saúde mental no Judiciário
Construtora deve ressarcir Estado por não cumprir contrato
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
Contrato de autônomo como pessoa jurídica é legal se não há coação pela empresa
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