| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2018
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15.06.07
Vítimas de incêndio esperam por Justiça há dez anos
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
TRF-4 nega revalidação automática de diploma de doutorado
14.06.07
Brigas entre advogados (chefe e subordinada) nem sempre configuram dano moral
Liminar em habeas corpus suspende processo entre mãe e filha no Superior Tribunal Militar
Concedida liberdade provisória a Law Kin Chong considerado o maior contrabandista do Brasil
TST exclui responsabilidade de empresa gaúcha vendida para a multinacional Santista
Indenização para empregada baleada em assalto na empresa
Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate
Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
Prefeitura catarinense terá de indenizar gari que pegou aids
Alta para a jovem baiana com anorexia internada por ordem judicial
Bloqueio parcial das renda de jogos do Atlético Mineiro
Ação de danos morais por festa de formatura não realizada é de competência da Justiça estadual
13.06.07
Projeto Conciliação pretende alcançar acordos em 60% das ações judiciais que tramitam nos foros gaúchos
Jornal indenizará com 500 salários juiz acusado na Operação Anaconda
Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
Preso que estuda tem remissão do tempo de pena
Viúva de garimpeiro ganha indenização de R$ 90 mil
Ex-integrantes de fundos vencem ações no STJ
Associação dos Paraplégicos pede melhor acesso aos foros de pessoas portadoras de deficiência
PGR questiona leis estaduais que impedem concursos aos domingos
Governo federal anuncia R$ 3 bi para “
órfãos
” do câmbio
Ministro Paulo Medina apresenta defesa ao STJ e ao STF
Mulher receberá R$ 540 mil após perder ovários e útero por engano
12.06.07
Promotoria pede pena de 28 mil anos de prisão pelos atentados que mataram 191 pessoas em Madrid
Julgado do STF critica ministra do STJ por demora no julgamento de hábeas parado há dez meses
OAB de Mato Grosso quer julgamento justo para policial que matou advogada
Universidade contesta transferência de estudante de instituição particular
Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus
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