| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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06.03.23
Inovação e tecnologia: OAB/RS inicia automatização das salas nos foros das subseções de Novo Hamburgo e Agudo
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Vítima de golpe do pix consegue reaver dinheiro na Justiça
Empresa de prestação de serviços terceirizados firma acordo para cumprir cota de aprendizagem
03.03.23
Maior evento da OAB/RS na Expodireto acontecerá no dia 6 de março
Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
Paciente que expôs médico em redes sociais é condenada
Demissão de motorista que não comprovou ter assinado pedido sob coação é mantida
02.03.23
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura
Negado vínculo de emprego de secretária com a empresa do ex-companheiro
01.03.23
Superendividado repactua dívidas e poderá ter nome regularizado
Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência
Testemunha que mentiu no depoimento é condenada
OAB/RS atua para a garantia da elevação de entrância de 11 comarcas na Justiça estadual
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
Plano de saúde deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação
27.02.23
Lamachia vai ao STF para buscar manutenção de decisão que derrubou aumento do IPTU em Bagé
OAB/RS obtém decisão do TRF4 que garante a liberdade da advocacia na fixação do valor da causa em dano moral previdenciário
Plataforma de e-commerce indenizará loja após bloqueio indevido de conta
Empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte mantém justa causa
Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
24.02.23
Mantida a condenação de empresária que realizou venda de forma fraudulenta
Clientes difamados em vídeo postado na internet serão indenizados
Faculdade terá que reavaliar candidata autodeclarada parda
23.02.23
Programa Primeiros Passos: OAB/RS lança curso de iniciação gratuito com orientação para a jovem advocacia
Nome de consumidor deve ser retirado dos cadastros de proteção ao crédito
Operadora de viagens é condenada a indenizar casal após falha em gerenciamento de reserva
Pagar salário com atraso causa dano moral
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