| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2017
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05.04.23
Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
Ação Cidadã: OAB/RS derruba aumento de IPTU em Bagé no STF
A preferida dos gaúchos: OAB/RS vence prêmio Marcas de Quem Decide pelo sétimo ano consecutivo
04.04.23
South Summit Brazil: OAB/RS marca presença no evento em painel sobre inteligência artificial
Em sessão, conselheiros destacam a postura atuante da OAB/RS frente aos recentes episódios de violação de prerrogativas
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
Motorista receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
03.04.23
Campanha de Vacinação de 2023 é lançada
Paciente que perdeu visão por falta de atendimento deve ser indenizada
Companhia aérea deve indenizar ex-funcionário agredido por passageiro
Plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho deve ser mantido
Mulher advogada: diretoria da OAB/RS empossa primeira ouvidora da Mulher da entidade
31.03.23
Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
Páscoa Solidária: OAB/RS lança campanha de arrecadação de ovos de páscoa e chocolate para as crianças
Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora
Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Com auditório do Cubo lotado, I Congresso de Direito de Família e Sucessões aborda temas atuais e promove capacitação aos mais de 600 participantes
30.03.23
OAB/RS no South Summit 2023: entidade participará de painel sobre Inteligência Artificial nesta sexta-feira (31)
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
29.03.23
OAB/RS suspende prazos de seus processos administrativos em razão de instabilidade no sistema
Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada
Professora tem garantido direito de receber gratificação por atuar no ensino especial
Consumidora que adquiriu aparelho celular com defeito deve ser indenizada
Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Quatro pessoas são condenadas por preconceito racial contra indígenas
Companhia aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada
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