| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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16.08.22 | Trabalhista
Funcionária submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
15.08.22 | Trabalhista
Trabalhador que expõe empresa em rede social é demitido por justa causa
08.08.22 | Trabalhista
Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha
05.08.22 | Trabalhista
Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado
04.08.22 | Trabalhista
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
01.08.22 | Trabalhista
Motorista que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
28.07.22 | Trabalhista
Empresa estatal privatizada pode dispensar empregado concursado
27.07.22 | Trabalhista
Funcionária que trabalhou por seis anos como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
26.07.22 | Trabalhista
Jovem aprendiz é indenizado por rescisão de contrato antes do previsto
22.07.22 | Trabalhista
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
20.07.22 | Trabalhista
Vínculo de emprego entre hospital e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos não é reconhecido
19.07.22 | Trabalhista
Dano existencial é reconhecido para trabalhador sujeito a jornada exaustiva
18.07.22 | Trabalhista
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
13.07.22 | Trabalhista
Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato
12.07.22 | Trabalhista
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
11.07.22 | Trabalhista
Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido
08.07.22 | Trabalhista
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
07.07.22 | Trabalhista
Empregado que fala mal de empresa em aplicativo de mensagem é despedido por justa causa
06.07.22 | Trabalhista
Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado
04.07.22 | Trabalhista
Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
01.07.22 | Trabalhista
Decisão autoriza pesquisa junto a empresas de cartão de crédito e instituições financeiras 100% digitais
30.06.22 | Trabalhista
Mãe consegue redução de carga horária sem redução salarial para cuidar do filho com autismo
29.06.22 | Trabalhista
Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua morte
Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
28.06.22 | Trabalhista
Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
27.06.22 | Trabalhista
Intervalo de quinze minutos previsto para mulheres pela CLT é constitucional e empresa deve quitar períodos não usufruídos como horas extras
24.06.22 | Trabalhista
Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante
23.06.22 | Trabalhista
Empresa é condenada por descumprir cota de aprendizagem
22.06.22 | Trabalhista
Trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite recebe indenização
21.06.22 | Trabalhista
Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
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