| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.03.19 | Trabalhista
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional, afirma TST
06.03.19 | Trabalhista
Bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã não consegue reverter justa causa
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde, diz TST
01.03.19 | Trabalhista
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada, diz TST
28.02.19 | Trabalhista
Empresa de transporte coletivo é condenada por diversas irregularidades na jornada de trabalho de funcionários
26.02.19 | Trabalhista
Funcionária que precisava de autorização para ir ao banheiro será indenizada
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais, afirma TST
25.02.19 | Trabalhista
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente, afirma TST
Supermercado deve pagar 6 mil reais a funcionária chamada de "pretinha" em Cuiabá
22.02.19 | Trabalhista
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos, diz TST
TRT4 condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante
20.02.19 | Trabalhista
Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho
19.02.19 | Trabalhista
Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte, afirma TST
18.02.19 | Trabalhista
Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade, diz TST
TRT4 nega vínculo de emprego entre cabeleireiro e salão de beleza
13.02.19 | Trabalhista
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral, afirma TST
12.02.19 | Trabalhista
Diarista é indenizada por danos morais após atropelamento e morte de filho
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados, diz TST
07.02.19 | Trabalhista
Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras, afirma TST
06.02.19 | Trabalhista
Tempo de deslocamento normal até o refeitório integra o intervalo intrajornada, decide TRT4
05.02.19 | Trabalhista
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida, afirma TST
Vigilante que preferia ir com seu próprio carro para o trabalho não consegue reembolso de despesas, diz TRT4
04.02.19 | Trabalhista
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, diz TST
30.01.19 | Trabalhista
Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio em Goiás
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo, afirma TST
29.01.19 | Trabalhista
Empregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais em Porto Alegre
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo, afirma TST
28.01.19 | Trabalhista
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo, diz TST
25.01.19 | Trabalhista
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, diz TST
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