| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.07.19 | Trabalhista
Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência
26.07.19 | Trabalhista
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST
25.07.19 | Trabalhista
Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria
TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro
24.07.19 | Trabalhista
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios, afirma TST
23.07.19 | Trabalhista
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, diz TST
19.07.19 | Trabalhista
TRT-4 considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário, diz TST
18.07.19 | Trabalhista
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
17.07.19 | Trabalhista
Empresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina, afirma TRT-4
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem, diz TST
16.07.19 | Trabalhista
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho, diz TST
15.07.19 | Trabalhista
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Indústria de autopeças obtém redução de valor de indenização a empregado com hérnia de disco
12.07.19 | Trabalhista
Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade
11.07.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade, diz TST
10.07.19 | Trabalhista
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego comprovada tem direito à indenização
Trabalhadora e testemunhas são condenadas por má-fé em alegações falsas
09.07.19 | Trabalhista
Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado em São Gabriel
Empregadas de supermercado não terão preferência por folgas aos domingos, diz TST
08.07.19 | Trabalhista
TRT-4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente
05.07.19 | Trabalhista
Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado, diz TRT-4
03.07.19 | Trabalhista
Caminhoneiro que trabalhava cerca de 16 horas diárias em períodos de 12 dias sem folga deve ser indenizado
Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica, diz TST
02.07.19 | Trabalhista
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente, diz TST
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
01.07.19 | Trabalhista
Contato eventual com água de esgoto não dá direito a adicional de insalubridade, decide TRT-4
28.06.19 | Trabalhista
Supermercado deve ressarcir empregado que teve carro furtado no estacionamento em Novo Hamburgo
27.06.19 | Trabalhista
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva, afirma TST
26.06.19 | Trabalhista
TRT- 4 não reconhece instrutora de línguas como professora
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