| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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27.05.20 | Diversos
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
26.05.20 | Diversos
OAB/RS informa: TJRS prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento até 14 de junho
Erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
PM que atuava como espião não prova acidente em serviço e tem aposentadoria reduzida
25.05.20 | Diversos
Sessões do STF em ambiente virtual terão duração de seis dias
22.05.20 | Diversos
OAB/RS solicita informações sobre a operação realizada pelo MPRS nesta manhã
21.05.20 | Diversos
Desembargador do TJRS realiza atendimento de advogados pelo Skype
Fazenda Pública tem preferência em penhora mesmo com manifestação tardia
20.05.20 | Diversos
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto Alegre
Liminar coíbe trabalho irregular de menores em indústria de Serafina Corrêa
19.05.20 | Diversos
A partir de pedido da OAB/RS, Câmara de Farroupilha aprova o impeachment do prefeito
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
15.05.20 | Diversos
Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social
13.05.20 | Diversos
Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia, mesmo sem pagamento
07.05.20 | Diversos
OAB/RS institui regime diferenciado de atendimento
OAB/RS requer do CNJ autonomia aos Tribunais para decidirem sobre o critério do expediente
TRT4 regulamenta sessões por videoconferência
TJRS publica ato que regulamenta sessões por videoconferência
24.04.20 | Diversos
Corrente solidária: OAB/RS, TJ/RS, DP/RS e MP/RS se reúnem para tratar da prestação jurisdicional em tempos de pandemia
Comissão Especial da Igualdade Racial promove lives para discutir temas de combate ao racismo em tempos de pandemia
OAB/RS realiza primeira reunião das comissões por videoconferência
15.04.20 | Diversos
A partir de pedido da OAB/RS, senador protocola emenda para pagamento de precatórios
Exame de Ordem: reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU
09.04.20 | Diversos
NOTA OFICIAL
03.04.20 | Diversos
“Advocacia é atividade indispensável, mas a orientação é que fiquem em casa”, ressalta Breier sobre o novo Decreto do Governo do Estado
OAB/RS prorroga o prazo de suspensão de prestação de serviços presenciais
OAB/RS realizará de forma gratuita a vacina da gripe H1N1 para a advocacia gaúcha
Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020
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