| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2022
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16.11.20 | Diversos
Unidade Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista ESA/RS está com as inscrições abertas para 2021
13.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: Advocacia negra como essência, e não sentença
Nota eproc
Falta de contumácia do não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime, decide STJ
Vara Cível de Gravataí com atendimento remoto e suspensão de prazos nos processos físicos
12.11.20 | Diversos
OAB/RS envia ofício ao TRE-RS para assegurar as políticas de acessibilidade nas eleições de 2020
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
TRF4 mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante a venda de carro
11.11.20 | Diversos
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
10.11.20 | Diversos
OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
09.11.20 | Diversos
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
06.11.20 | Diversos
Fazendeiros devem recuperar área degradada por plantio de cana
05.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
NOTA OFICIAL
Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9
04.11.20 | Diversos
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
03.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
TJDFT mantém posse compartilhada de animal de estimação
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
30.10.20 | Diversos
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
28.10.20 | Diversos
Omitir doença preexistente implica má-fé e traz como resultado a perda do seguro
27.10.20 | Diversos
Expediente interno é prorrogado por mais duas semanas em 15 Comarcas
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
26.10.20 | Diversos
OAB/RS informa: Teste de Covid-19 está sendo realizado na CAA/RS, em Porto Alegre
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
23.10.20 | Diversos
Vote Consciente: acesse o site com informações necessárias para as Eleições 2020
Comarca de Seberi entra em atendimento remoto
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