| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.03.20 | Diversos
Primeira Infância: inscrições abertas no Rio Grande do Sul
21.02.20 | Diversos
OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar normalmente
Fique ligado nos horários especiais dos Tribunais para o feriado de Carnaval
20.02.20 | Diversos
OAB/RS garante suspensão de prazos por instabilidade no programa INSS Digital
19.02.20 | Diversos
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas
17.02.20 | Diversos
OABCast estreia episódio sobre as mudanças na advocacia com a LGPD
STJ afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
14.02.20 | Diversos
OAB/RS fiscaliza agências do INSS e do SINE em Porto Alegre
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13.02.20 | Diversos
Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de tratado com MP
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
12.02.20 | Diversos
Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval
Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural
10.02.20 | Diversos
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
05.02.20 | Diversos
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
04.02.20 | Diversos
Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável, afirma TST
Empregado que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário
03.02.20 | Diversos
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma em São Paulo
31.01.20 | Diversos
Vice-Presidente da OAB/RS, Jorge Fara, assume o cargo de Presidente em exercício da entidade até o dia 16 de fevereiro
30.01.20 | Diversos
Anuidade 2020: pagamento já disponível
29.01.20 | Diversos
OAB/RS sedia Fórum Social Mundial da População Idosa, com Deficiência e Diversidades
28.01.20 | Diversos
Impenhorabilidade de automóvel é admitida por cuidados com criança, diz TJ/RS
27.01.20 | Diversos
Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto será marcado por homenagens na OAB/RS
Deixar de fazer exame necessário para correto diagnóstico gera indenização
23.01.20 | Diversos
Capão da Canoa é a próxima parada do VERÃO OAB CAARS
Mais de 98 mil advogados e advogadas se aperfeiçoaram na ESA/RS em 2019
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