| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.05.23 | Dano Moral
Banco é condenado em danos morais por descontos indevidos
09.05.23 | Dano Moral
É indenizada cliente que teve cartão de crédito usado por terceiros
Discriminação e perseguição por chefes e colegas geram indenização
08.05.23 | Dano Moral
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
05.05.23 | Dano Moral
Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
02.05.23 | Dano Moral
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
27.04.23 | Dano Moral
Negada indenização a passageiro que não conseguiu embarcar em ônibus de fretamento coletivo
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
25.04.23 | Dano Moral
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
24.04.23 | Dano Moral
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
20.04.23 | Dano Moral
Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
18.04.23 | Dano Moral
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
13.04.23 | Dano Moral
Homem que foi trocado na maternidade há quarenta anos receberá indenização
12.04.23 | Dano Moral
Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
11.04.23 | Dano Moral
Cliente que teve nome negativado deve ser indenizado
10.04.23 | Dano Moral
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
04.04.23 | Dano Moral
Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
03.04.23 | Dano Moral
Paciente que perdeu visão por falta de atendimento deve ser indenizada
30.03.23 | Dano Moral
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
29.03.23 | Dano Moral
Companhia aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada
27.03.23 | Dano Moral
Mulher que teria recebido positivo em teste de gravidez tem indenização negada
22.03.23 | Dano Moral
Mulher deve receber indenização por empréstimo não contratado
Negada indenização a site que veiculou desinformação
Vítima de ofensas com cunho racial deve receber indenização de R$ 50 mil
20.03.23 | Dano Moral
Grávida que teve bebê em casa por falha de hospital será indenizada
17.03.23 | Dano Moral
Indenização por suposta propaganda enganosa é negada e autor por litigância de má-fé é condenado
14.03.23 | Dano Moral
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
13.03.23 | Dano Moral
Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução fiscal
10.03.23 | Dano Moral
Passageiro com voo atrasado deverá receber indenização
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