| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.08.19 | Dano Moral
Trabalhadora ofendida por diretor não ganha dano moral
13.08.19 | Dano Moral
Bebês de gestante estuprada também receberão indenização por danos morais, diz TJ/RS
12.08.19 | Dano Moral
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos, afirma STJ
08.08.19 | Dano Moral
Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo
07.08.19 | Dano Moral
Empresa de transporte pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
01.08.19 | Dano Moral
Igreja que ganhou fama de caloteira tem indenização por dano moral reajustada em 200%
29.07.19 | Dano Moral
Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização
26.07.19 | Dano Moral
Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
24.07.19 | Dano Moral
Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização em Santa Catarina
23.07.19 | Dano Moral
TRF4 cancela concessão de exploração de radiodifusão à empresa de televisão
12.07.19 | Dano Moral
Homem investigado por publicar vaga de emprego em rede social será indenizado
11.07.19 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada a ressarcir passageiro com deficiência impedido de embarcar em voo
08.07.19 | Dano Moral
Casa de shows de Santa Catarina indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap
03.07.19 | Dano Moral
Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários em Goiânia
28.06.19 | Dano Moral
Agricultor deve indenizar vizinho por alterar curso de água da chuva
27.06.19 | Dano Moral
Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada em Itajaí
19.06.19 | Dano Moral
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
07.06.19 | Dano Moral
Para evitar novos abusos, TJ/SC majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC
03.06.19 | Dano Moral
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
21.05.19 | Dano Moral
Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral, diz TJ/RS
Mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto receberá por danos morais em Santa Catarina
09.05.19 | Dano Moral
União terá que indenizar passageiro de moto, diz TRF4
03.05.19 | Dano Moral
Estado de São Paulo indenizará mulher por erro médico
26.04.19 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por débito indevido que gerou rombo na conta bancária
23.04.19 | Dano Moral
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
17.04.19 | Dano Moral
Falta de comida em festa de casamento gera indenização, afirma TJ/RS
Hospital indenizará por falso diagnóstico de HIV que impediu amamentação em Pernambuco
11.04.19 | Dano Moral
Sogra será indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada no Espírito Santo
10.04.19 | Dano Moral
Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada, diz TJ/RS
09.04.19 | Dano Moral
Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal em Santa Catarina
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