| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.09.16 | Dano Moral
Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais, diz TRF4
22.09.16 | Dano Moral
Família gaúcha será indenizada por morte de criança em escola estadual
13.09.16 | Dano Moral
Estado de São Paulo deve indenizar filhos de detento que se suicidou
30.08.16 | Dano Moral
Cliente consegue no TRF4 suspensão de cobranças indevidas do cartão de crédito realizadas no exterior
24.08.16 | Dano Moral
Professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social terá de indenizá-lo, diz TJ/RS
19.08.16 | Dano Moral
Grávida esquecida em ambulância no município de Charqueadas receberá indenização por danos morais
26.07.16 | Dano Moral
Supermercado é condenado por ter devolvido carteira perdida de consumidor a terceiros
21.07.16 | Dano Moral
Hospital deve indenizar filho de mulher agredida por outra paciente
13.07.16 | Dano Moral
Fotógrafa será indenizada após ser agredida durante cobertura de evento
01.07.16 | Dano Moral
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
28.06.16 | Dano Moral
União e Municípios indenizarão excluído injustamente do Minha Casa, Minha Vida
06.06.16 | Dano Moral
Justiça Federal condena donos da boate Kiss a ressarcir INSS
24.05.16 | Dano Moral
RS vai indenizar moradores por invasão policial sem mandado
23.05.16 | Dano Moral
Professora que teve conversa em rede social impressa pelo diretor da escola deve ser indenizada
Permanece condenação a jornal por danos morais
20.05.16 | Dano Moral
Telefônica omite problemas de sinal e é condenada por dano moral coletivo
19.05.16 | Dano Moral
Empresa de formatura é condenada a indenizar mulher por má prestação
18.05.16 | Dano Moral
Município é condenado a indenizar família por morte de ente durante forte chuva
17.05.16 | Dano Moral
Empresa proíbe motorista de utilizar o banheiro e deve indenizá-lo
Dona de casa religiosa indeniza ex-frequentadora por ofensas em redes sociais
Clube de futebol não vai indenizar trabalhador por filmar ambiente de trabalho
16.05.16 | Dano Moral
União e Dnit terão que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia federal
12.05.16 | Dano Moral
Empresa consegue redução de indenização a empregado ofendido com expressões ligadas ao peso
11.05.16 | Dano Moral
Mulher gaúcha sofre aborto durante ação trabalhista e deve ser indenizada
Motorista indenizará família de motociclista morto em colisão decorrente de manobra arriscada
Servidor que apresentou atestado médico para justificar faltas vai ser indenizado por universidade
10.05.16 | Dano Moral
Criança que perdeu visão após incidente em escola será indenizada
Médica pagará R$ 150 mil por atrasar parto e causar danos ao bebê
04.05.16 | Dano Moral
Agência de turismo indeniza cliente que teve bens roubados em viagem internacional
03.05.16 | Dano Moral
Mulher não tem direito a indenização após escorregar em piso molhado de centro comercial
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