| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.07.17 | Dano Moral
Ausência de dolo ou culpa inocenta policiais rodoviários do crime de improbidade administrativa, afirma TRF4
13.07.17 | Dano Moral
Comerciante gaúcho terá que pagar multa por manter madeira ilegal em depósito no Chuí
12.07.17 | Dano Moral
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial, diz STJ
11.07.17 | Dano Moral
Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar uma pessoa
10.07.17 | Dano Moral
Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro, afirma STJ
TRF4 nega indenização para filhos de um homem que faleceu em hospital em Joinville
07.07.17 | Dano Moral
TRF4 mantém União como ré em ação de indenização por omissão do SUS em Santa Catarina
06.07.17 | Dano Moral
Médico indenizará paciente em 20 mil reais por falso diagnóstico de sífilis
05.07.17 | Dano Moral
Homem indenizará mulher após divulgar vídeo íntimo
04.07.17 | Dano Moral
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço, afirma TJ/RS
23.06.17 | Dano Moral
Gestante que abandonou emprego ao ser destratada receberá por danos morais
07.06.17 | Dano Moral
STJ define que desacato continua a ser crime
06.06.17 | Dano Moral
Universidade de Santa Catarina é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
05.06.17 | Dano Moral
Para TJ/RS, negada indenização a paciente que não autorizou transfusão teve cirurgia cancelada
02.06.17 | Dano Moral
Auxiliar de recepção que presenciou suicídio em Porto Alegre não deve receber indenizações
Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4
Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado
31.05.17 | Dano Moral
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá 5 mil reais por danos morais
Hospital Universitário de universidade gaúcha absolvido de suposto erro médico
26.05.17 | Dano Moral
Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma, afirma TRF4
25.05.17 | Dano Moral
Artista impedido de viajar por estar com rosto pintado será indenizado, afirma TJ/RS
Funcionária paranaense que sofreu assédio sexual de colega será indenizada pela empresa
24.05.17 | Dano Moral
Paciente que teve órgão perfurado receberá indenização de clínica de endoscopia, afirma TJ/RS
19.05.17 | Dano Moral
Pescador gaúcho terá que pagar multa por uso de rede de arrasto na Lagoa dos Patos
16.05.17 | Dano Moral
Marinha não pode excluir de concurso candidata tatuada, afirma TRF4
Motorista e empresários são condenados por acidente com ônibus escolar em Erechim
15.05.17 | Dano Moral
Pais de jovem gaúcho sem CNH condenados a indenizar por atropelamento
12.05.17 | Dano Moral
Viamão é condenado por queda de idosa em calçada
TRF4 indefere indenização por prisão preventiva de mulher
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