| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.03.16 | Dano Moral
Emissora de TV indenizará irmão de Mizael Bispo
Editora que publicou imagem de grafite com alterações indenizará artista
Telefônica responderá por fio solto de poste que provocou acidente com motociclista
Frustração por perda de título no futebol de mesa será compensada por empresa aérea
Órgão é condenado a ressarcir dano moral por multa indevida
22.03.16 | Dano Moral
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar por lesão causada a passageira
Cliente que recebeu cobranças indevidas deve receber indenização
Homem acusado falsamente de sequestro será indenizado por autor da denúncia
Indevida retenção de auxÍlio-maternidade em razão de dívida bancária
21.03.16 | Dano Moral
Justiça condena empresas a indenizar universitários acidentados
Comparado a traficante, político será indenizado por órgão de comunicação
18.03.16 | Dano Moral
Tribunal fixa indenização a motociclista que sofreu acidente de trânsito
Casa de apoio a dependentes deve indenizar menor agredida
17.03.16 | Dano Moral
Família de menino que morreu de dengue vai receber indenização do Governo do Rio
Mulher que ficou inválida após levar tiro deve receber indenização do ex-companheiro
Transportadora indenizará passageira que sofreu lesões após capotamento de ônibus
16.03.16 | Dano Moral
Médico será indenizado por hospital que contratou falsário
Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
15.03.16 | Dano Moral
Conselho de contabilidade do RS terá que indenizar contadora por ter suspendido registro durante doença psiquiátrica
Instrutor de tiros tem direito a reparação do Estado por perda auditiva e hipertensão
Plano de saúde é condenado a indenizar por recusar fornecer materiais para exame
14.03.16 | Dano Moral
Estado deve indenizar mãe de adolescente morta em unidade de acolhimento
Revista 'Playboy' é condenada a indenizar a atriz Camila Pitanga
11.03.16 | Dano Moral
União vai ter que indenizar vítima de fraude em Portal do Empreendedor
Banco é condenado a indenizar cliente por aplicar seu dinheiro sem autorização prévia
10.03.16 | Dano Moral
Motorista que levou tiro por reclamar de salário atrasado será indenizado por patrão
Empresa indeniza por choque em bebedouro
08.03.16 | Dano Moral
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Cicatriz de 30 centímetros na perna de motociclista enseja dano estético indenizável
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente após tratamento capilar malsucedido
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