| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2020
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26.11.20 | Diversos
Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia
24.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: A importância do mapeamento da advocacia negra no enfrentamento do racismo
Turma do STJ não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
23.11.20 | Diversos
Breier se reúne com a chefe de polícia do RS para falar sobre o caso de João Alberto Silveira
20.11.20 | Diversos
Nota Oficial
19.11.20 | Diversos
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
18.11.20 | Diversos
TJRS confirma condenação de acusado de injúria racial
17.11.20 | Diversos
Justiça do Trabalho suspende atividades presenciais em 20 cidades a partir desta terça-feira
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
16.11.20 | Diversos
Unidade Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista ESA/RS está com as inscrições abertas para 2021
13.11.20 | Diversos
Mês da Consciência Negra: Advocacia negra como essência, e não sentença
Nota eproc
Falta de contumácia do não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime, decide STJ
Vara Cível de Gravataí com atendimento remoto e suspensão de prazos nos processos físicos
12.11.20 | Diversos
OAB/RS envia ofício ao TRE-RS para assegurar as políticas de acessibilidade nas eleições de 2020
Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias
TRF4 mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante a venda de carro
11.11.20 | Diversos
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
10.11.20 | Diversos
OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
09.11.20 | Diversos
Instrutor de tiro não recebe autorização para porte de arma de fogo por falta de requisitos legais
06.11.20 | Diversos
Fazendeiros devem recuperar área degradada por plantio de cana
05.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
NOTA OFICIAL
Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9
04.11.20 | Diversos
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
03.11.20 | Diversos
OAB/RS lança campanha para o Mês da Consciência Negra
TJDFT mantém posse compartilhada de animal de estimação
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