| Jornal da Ordem Edição 4.307 - Editado em Porto Alegre em 28.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.08.17 | Dano Moral
Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome, diz TRF4
28.08.17 | Dano Moral
Estado condenado a indenizar por envenenamento em escola gaúcha
25.08.17 | Dano Moral
Parcela de 50 mil reais paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
16.08.17 | Dano Moral
Empresa de alimentos deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária
15.08.17 | Dano Moral
Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet, afirma TJ/RS
14.08.17 | Dano Moral
Exército terá que indenizar ex-militar por tortura, afirma TRF4
02.08.17 | Dano Moral
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente, afirma TST
01.08.17 | Dano Moral
Monitora de carros estacionados na 'área azul' receberá pensão após atropelamento em Caxias do Sul
18.07.17 | Dano Moral
Para STJ, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
17.07.17 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada por ofensas de motorista a cadeirante gaúcho
Técnica de enfermagem da UFSM agredida por chefia receberá indenização, afirma TRF4
14.07.17 | Dano Moral
Ausência de dolo ou culpa inocenta policiais rodoviários do crime de improbidade administrativa, afirma TRF4
13.07.17 | Dano Moral
Comerciante gaúcho terá que pagar multa por manter madeira ilegal em depósito no Chuí
12.07.17 | Dano Moral
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial, diz STJ
11.07.17 | Dano Moral
Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar uma pessoa
10.07.17 | Dano Moral
Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro, afirma STJ
TRF4 nega indenização para filhos de um homem que faleceu em hospital em Joinville
07.07.17 | Dano Moral
TRF4 mantém União como ré em ação de indenização por omissão do SUS em Santa Catarina
06.07.17 | Dano Moral
Médico indenizará paciente em 20 mil reais por falso diagnóstico de sífilis
05.07.17 | Dano Moral
Homem indenizará mulher após divulgar vídeo íntimo
04.07.17 | Dano Moral
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço, afirma TJ/RS
23.06.17 | Dano Moral
Gestante que abandonou emprego ao ser destratada receberá por danos morais
07.06.17 | Dano Moral
STJ define que desacato continua a ser crime
06.06.17 | Dano Moral
Universidade de Santa Catarina é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
05.06.17 | Dano Moral
Para TJ/RS, negada indenização a paciente que não autorizou transfusão teve cirurgia cancelada
02.06.17 | Dano Moral
Auxiliar de recepção que presenciou suicídio em Porto Alegre não deve receber indenizações
Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4
Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado
31.05.17 | Dano Moral
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá 5 mil reais por danos morais
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