| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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28.07.21 | Trabalhista
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
27.07.21 | Trabalhista
Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
26.07.21 | Trabalhista
Juiz concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail
23.07.21 | Trabalhista
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
22.07.21 | Trabalhista
Juíza confirma decisão que negou vínculo de emprego entre ex-conselheiro e clube
21.07.21 | Trabalhista
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde de empregado
20.07.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho rejeita nulidade sustentada por empresa que alegou interferência em prova oral colhida em audiência virtual
19.07.21 | Trabalhista
Banco é condenado por dano moral coletivo
16.07.21 | Trabalhista
Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida
15.07.21 | Trabalhista
Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais
14.07.21 | Trabalhista
Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
13.07.21 | Trabalhista
Trabalho de dentista em regime de parceria profissional não caracteriza vínculo de emprego
09.07.21 | Trabalhista
8ª Turma do TRT-RS condena empresa de tecnologia por assédio moral e outras irregularidades trabalhistas
08.07.21 | Trabalhista
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
07.07.21 | Trabalhista
Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços para o empregador
06.07.21 | Trabalhista
Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem
05.07.21 | Trabalhista
Vara do trabalho condena empresa por perseguição e discriminação de um dirigente sindical
02.07.21 | Trabalhista
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
01.07.21 | Trabalhista
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
30.06.21 | Trabalhista
3ª Turma do TRT-11 reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
29.06.21 | Trabalhista
Reconhecido o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
28.06.21 | Trabalhista
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
25.06.21 | Trabalhista
Empresa terá que indenizar empregado ofendido em grupo de aplicativo de mensagens
24.06.21 | Trabalhista
Deixar de aderir a novo regulamento de empresa não implica renúncia a benefícios do anterior
23.06.21 | Trabalhista
Professor obtém rescisão indireta de contrato por atraso no pagamento do salário
22.06.21 | Trabalhista
Técnico de enfermagem não obtém reconhecimento de Covid-19 como doença ocupacional
21.06.21 | Trabalhista
Confirmada indenização a uma trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas
18.06.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço
17.06.21 | Trabalhista
Rede de supermercados deve pagar R$ 500 mil pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
16.06.21 | Trabalhista
Ex-motorista de aplicativo obtém indenização por bloqueio injustificado de perfil em Goiânia
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