• Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero

• Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória

• Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida

• TRT-11 não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão

• Trabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu síndrome de burnout deve ser indenizado

• Técnica que acumulou tarefas de gestão em Universidade tem direito a acréscimo salarial

• Trabalhador dispensado de forma discriminatória será reintegrado

• Empresa é condenada em R$ 200 mil por más condições no ambiente de trabalho

• Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia

• Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro

• Consórcio de municípios é condenado por contratar trabalhadora sem concurso

• Por ofensa racial cometida, empregado é demitido por justa causa

• Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais coletivo

• Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

• Reconhecido direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres

• Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais

• Bancário aposentado fora de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

• Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT

• Empregado que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por aplicativo de mensagens receberá horas extras

• Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

• 9ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica

• Reconhecida rescisão indireta de trabalhadora de hospital

• Negado vínculo empregatício de policial militar com empresa prestadora de serviços

• Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida

• Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso

• TRT4 anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico

• TRT12 nega indenização a candidato que pediu demissão durante processo seletivo e não obteve vaga

• Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

• Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

• Motorista demitido após sofrer acidente em trecho sem sinalização consegue reverter justa causa