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• Retorno gradual das atividades dos fóruns na capital é divulgado

• Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF4

• Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ

• Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos

• Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros

• Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas

• Sonho de ser advogado: menino que estuda em tenda na lavoura recebe apoio da OAB/RS

• Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial

• Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial

• TRF4 disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais

• Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal

• Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público

• Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado

• Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria

• Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

• Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade

• Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

• OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização das bandeiras do Estado

• TRF4 determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea

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• Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer

• Foro da Comarca de Estrela reabre com medidor de temperatura automático

• Clóvis de Barros Filho destaca os desafios da inovação no encerramento da IX Conferência Estadual da Advocacia

• Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

• Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho

• TRT4 determina testagem de trabalhadores em frigorífico de Garibaldi

• Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo

• União terá de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroendócrino

• Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges