• Seguradora deverá ressarcir valores de seguro de vida a beneficiário

• INSS quer alterar pensão para evitar distorções no benefício

• Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria

• Emprego em exercício cessa pensão previdenciária

• Incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro é nula

• Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria

• Debilidade e invalidez não se confundem

• Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária

• Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

• Empresa terá que pagar R$ 190 mil a beneficiários de seguro de vida

• Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia

• Aposentada excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

• Seguradora pagará R$ 11 mil para agricultora

• Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido

• É legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

• Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos

• Idoso deverá receber valor integral de aposentadoria complementar

• Empresa poderá ser obrigada a comprovar recolhimento previdenciário

• Brasileiro que mora no Japão pode somar previdências

• Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

• Segurados da Previdência poderão ter direito a habilitação profissional

• Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

• Negado habeas corpus para mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

• Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana

• Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares

• INSS tem prazo de dez anos para rever benefício

• Decidido sobre início do prazo de prescrição de crime contra o INSS

• Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo

• STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson

• STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson