| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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21.06.07 | Trabalhista
Anulação de processo por falta de citação regular de partes beneficiadas
TST aceita a utilização de protocolo integrado em tribunal estadual
Indenização para família de piloto de avião que morreu em acidente
20.06.07 | Trabalhista
Morte do empregado suspende o prazo prescricional
Lei nº 11.457/2007 alarga a competência da Justiça Trabalhista
19.06.07 | Trabalhista
Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
Revertida a demissão por justa causa de professor acusado de vender prova
18.06.07 | Trabalhista
Solista de coral não tem reconhecida relação de emprego com a Legião da Boa Vontade
15.06.07 | Trabalhista
Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
14.06.07 | Trabalhista
Brigas entre advogados (chefe e subordinada) nem sempre configuram dano moral
TST exclui responsabilidade de empresa gaúcha vendida para a multinacional Santista
Indenização para empregada baleada em assalto na empresa
Bloqueio parcial das renda de jogos do Atlético Mineiro
13.06.07 | Trabalhista
Viúva de garimpeiro ganha indenização de R$ 90 mil
12.06.07 | Trabalhista
Revista íntima diária em empregado gera indenização de R$ 20 mil
11.06.07 | Trabalhista
Negado vínculo de emprego de músico com restaurante
Imóvel alugado não é impenhorável
08.06.07 | Trabalhista
Uol barra mensagens e prejudica advogados e jurisdicionados
06.06.07 | Trabalhista
TST mantém natureza salarial de luvas de jogador do Internacional
Vínculo empregatício de PM que foi segurança da Igreja Universal
05.06.07 | Trabalhista
Vendedora do Baú da Felicidade ganha reconhecimento de vínculo de emprego
Servente ganha indenização por anotação indevida feita na carteira profissional por empresa de Santa Catarina
Competência da Justiça do Trabalho alcança ações entre sindicato patronal e empresa
Servente ganha indenização por anotação indevida feita na carteira profissional por empresa de Santa Catarina
04.06.07 | Trabalhista
Vendedora do Baú da Felicidade ganha reconhecimento de vínculo de emprego
Veículo cedido pela empresa não integra salário
31.05.07 | Trabalhista
Vendedor de empresa gaúcha acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil
Empresário ganha gratuidade judiciária baseada em declaração de miserabilidade
Justiça do Trabalho penhora casa do patrão para pagar doméstica
29.05.07 | Trabalhista
TST extingue processo em que advogados disputam honorários
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