| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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20.11.20 | Trabalhista
Empregado chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais
18.11.20 | Trabalhista
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
16.11.20 | Trabalhista
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
13.11.20 | Trabalhista
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
12.11.20 | Trabalhista
Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito à reintegração
10.11.20 | Trabalhista
Negadas indenizações a uma trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância
09.11.20 | Trabalhista
Trabalhador que teve lesão na clavícula agravada por culpa da empresa deve ser indenizado
06.11.20 | Trabalhista
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais
05.11.20 | Trabalhista
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
04.11.20 | Trabalhista
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais
03.11.20 | Trabalhista
TRT4 condena lanchonete que não amparou empregado ameaçado de morte por cliente
28.10.20 | Trabalhista
Agente de locação de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
27.10.20 | Trabalhista
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
26.10.20 | Trabalhista
Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
23.10.20 | Trabalhista
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
22.10.20 | Trabalhista
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
19.10.20 | Trabalhista
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
15.10.20 | Trabalhista
Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
13.10.20 | Trabalhista
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
09.10.20 | Trabalhista
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
08.10.20 | Trabalhista
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
06.10.20 | Trabalhista
Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças tem vínculo de emprego reconhecido com o estabelecimento
Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
05.10.20 | Trabalhista
TRT4 confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou
02.10.20 | Trabalhista
Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais
01.10.20 | Trabalhista
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
30.09.20 | Trabalhista
Empregado que desenvolveu depressão grave em razão da sobrecarga de trabalho deve ser indenizado
28.09.20 | Trabalhista
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
25.09.20 | Trabalhista
Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
24.09.20 | Trabalhista
TRT4 anula despedida de bancário em tratamento de saúde
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