| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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30.10.19 | Trabalhista
Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a uma pancada de picareta deve ser indenizado
29.10.19 | Trabalhista
Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa
28.10.19 | Trabalhista
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração
22.10.19 | Trabalhista
Trabalhador é condenado por má-fé após apagar áudio no qual testemunha pedia a ele "perguntinhas básicas"
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
21.10.19 | Trabalhista
Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
18.10.19 | Trabalhista
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
Operador exposto a calor em ambiente fechado deve ganhar adicional de insalubridade em grau médio
16.10.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
15.10.19 | Trabalhista
TJ/SC confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho
14.10.19 | Trabalhista
Demissão é legal se doença que levou a afastamento não causou morte
11.10.19 | Trabalhista
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
10.10.19 | Trabalhista
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro, diz TST
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
09.10.19 | Trabalhista
Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício
08.10.19 | Trabalhista
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
07.10.19 | Trabalhista
Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
04.10.19 | Trabalhista
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização, afirma TST
03.10.19 | Trabalhista
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista, afirma TST
TRT-4 condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
01.10.19 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
30.09.19 | Trabalhista
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita, afirma TST
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide TRT-4
27.09.19 | Trabalhista
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos, diz TST
Mesmo com reforma, trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15
26.09.19 | Trabalhista
Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras
25.09.19 | Trabalhista
Devido à impossibilidade de controle de jornada, supervisor que atuava em Taiwan não ganha pagamento de horas extras
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada, diz TST
24.09.19 | Trabalhista
Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
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