JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.07.10 | Trabalhista

Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
Justiça do Trabalho julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum
Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

15.07.10 | Trabalhista

Vigia consegue reenquadrar seu cargo para vigilante

14.07.10 | Trabalhista

Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

13.07.10 | Trabalhista

Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
Prazos na Justiça do Trabalho começam a contar da intimação do ato
Retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social de candidata a emprego gera dano moral

12.07.10 | Trabalhista

Médico de hospital municipal pede contagem especial de tempo de serviço para se aposentar
Mineradora indeniza trabalhador
Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
Rescisão antecipada do contrato de atleta é opção e não obrigação
Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

06.07.10 | Trabalhista

Garantido direito autoral de fotógrafos
Cancelada suspensão de empregado que não atendeu a convocação de retorno ao trabalho durante greve

02.07.10 | Trabalhista

Igreja é julgada à revelia porque pastor não era empregado
Mantida dispensa imotivada transformada em justa causa
TST julga recurso que aponta erro de fato

01.07.10 | Trabalhista

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios

30.06.10 | Trabalhista

Empresa deve indenizar trabalhador acusado de violar segredo industrial
Empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa
Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa

29.06.10 | Trabalhista

Em ação trabalhista envolvendo índio, é mantida decisão sobre prescrição bienal
Engenheiro não obtém vínculo empregatício, mesmo alegando alto salário
CNJ confirma 17 novas Varas do Trabalho para o RS

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Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

Justiça do Trabalho julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

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Vigia consegue reenquadrar seu cargo para vigilante

Terceirizado em banco público deverá receber o mesmo salário dos bancários concursados

Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente

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Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização

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Cancelada suspensão de empregado que não atendeu a convocação de retorno ao trabalho durante greve

Igreja é julgada à revelia porque pastor não era empregado

Mantida dispensa imotivada transformada em justa causa

TST julga recurso que aponta erro de fato

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios

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Julgada validade de férias de trinta dias para empregada doméstica

Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

Trabalhador será indenizado porque não há prova de divulgação de segredo da empresa

Em ação trabalhista envolvendo índio, é mantida decisão sobre prescrição bienal

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