• Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-2

• Clube de futebol não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

• TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes

• Professor só poderá tomar posse em cargo público depois de validar diploma de doutorado, diz TRF4

• Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez, afirma TST

• Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado, afirma TST

• Shopping de São Paulo é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

• Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave, afirma TST

• Juiz proíbe que agência selecione menores de 16 anos como modelos no Rio Grande do Sul

• Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo, afirma TST

• Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula, afirma TST

• TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

• Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas, afirma TST

• TST mantém reparação aos pais de um servente assassinado em canteiro de obras

• Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada, diz TST

• Trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos não consegue reverter justa causa

• Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a uma estabilidade provisória, afirma TST

• Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens de serviço, afirma TST

• Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia, afirma TRF4

• Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo, afirma TST

• Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência, afirma TST

• Trabalhador que perdeu polegar em serra deve receber pensão vitalícia

• Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

• É de cinco anos, prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária, diz STJ

• Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão que não cumprisse metas, diz TST

• Ex-funcionário gaúcho de um banco é condenado por improbidade administrativa

• Contratação provisória não garante estabilidade para gestante, afirma TRF4

• Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial, diz TST

• Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo, diz TST

• Trabalhador que adquiriu doença nas mãos deve receber indenizações por danos morais e materiais