| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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29.11.19 | Trabalhista
TRT-4 garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante
28.11.19 | Trabalhista
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que tinha medo de ser assaltada
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
27.11.19 | Trabalhista
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado, diz TST
26.11.19 | Trabalhista
Trabalhador que sofreu queimaduras de terceiro grau em choque elétrico deve receber indenizações
25.11.19 | Trabalhista
Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores, diz TST
22.11.19 | Trabalhista
TRT-4 nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência
20.11.19 | Trabalhista
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente, diz TST
Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário
19.11.19 | Trabalhista
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque, diz TST
18.11.19 | Trabalhista
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados, diz TST
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações
14.11.19 | Trabalhista
Cobrador de ônibus que perdeu emprego será indenizado por vídeo ofensivo em um site
13.11.19 | Trabalhista
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide TRT-4
12.11.19 | Trabalhista
Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
11.11.19 | Trabalhista
Hospital pagará 560 mil reais a trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco
Empregado de frigorífico que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado
08.11.19 | Trabalhista
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
07.11.19 | Trabalhista
Professora consegue remoção para universidade Federal diversa por motivo de saúde
TRT-4 indefere pedido de pedreiro que não comprovou ter trabalhado para construtora
06.11.19 | Trabalhista
Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função
Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna, afirma TST
05.11.19 | Trabalhista
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
04.11.19 | Trabalhista
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
01.11.19 | Trabalhista
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada
31.10.19 | Trabalhista
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
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