• Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST

• TRT-4 afirma que adicionais de periculosidade e de insalubridade não são obrigatórios para mestre de obras

• Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções

• Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras

• Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica, diz TST

• Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos

• Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

• Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras, diz TST

• Permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência

• Operadora de caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro será indenizada

• Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias, afirma TST

• Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização

• Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

• Sentença que concedeu valores maiores do que os demandados na petição inicial deve ser reformada

• TRT4 garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação

• Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço, diz TST

• Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens, diz TST

• O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.

• Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral, afirma TST

• Para TRT4 atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal

• Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho, afirma TST

• Empregado que usou EPIs corretamente após orientação da empresa não pagará adicional de insalubridade

• Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro, diz TST

• TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico em Pelotas

• Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal, diz TST

• Empregador não tem que indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho em Novo Hamburgo

• TRT4 defere integração de valores de vale-transporte e vale-alimentação a salário de operário

• Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, diz TRT4

• TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

• Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada