• Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável no Paraná

• Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores, diz STJ

• Mãe receberá indenização por felpa em fralda de bebê, TJ/RS

• Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo

• Município gaúcho deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

• Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade, diz STJ

• STJ acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

• STJ limita pagamento de pensão a ex-companheira

• Justiça gaúcha autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação

• Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte, diz STJ

• Homem indenizará ex-amante por divulgar intimidades do casal no Espirito Santo

• Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho

• TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria

• Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego, afirma TRT-3

• Mãe gaúcha ofendida em conversa privada na internet será indenizada

• Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros, afirma STJ

• Bebê que sofreu queimaduras após acidente em rodeio receberá alimentos provisórios em Goiânia

• Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito em Brasília

• Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança, diz STJ

• Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ

• Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego em município gaúcho

• Desistência de casamento não gera danos morais no Distrito Federal

• Shopping de Porto Alegre deve construir creche própria para lactantes que trabalham no local

• Pais de adolescentes indenizarão em 1 milhão de reais jovem vítima de abuso em Santa Catarina

• Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave em São Paulo

• Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica, afirma STJ

• Mulher vai indenizar ex-namorada do irmão após constrangê-la em rede social

• Mulher indenizará amante do pai e a filha dela por persegui-las, afirma STJ

• Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica, diz STJ

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