| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.07.19 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada a ressarcir passageiro com deficiência impedido de embarcar em voo
08.07.19 | Dano Moral
Casa de shows de Santa Catarina indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap
03.07.19 | Dano Moral
Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários em Goiânia
28.06.19 | Dano Moral
Agricultor deve indenizar vizinho por alterar curso de água da chuva
27.06.19 | Dano Moral
Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada em Itajaí
19.06.19 | Dano Moral
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
07.06.19 | Dano Moral
Para evitar novos abusos, TJ/SC majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC
03.06.19 | Dano Moral
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
21.05.19 | Dano Moral
Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral, diz TJ/RS
Mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto receberá por danos morais em Santa Catarina
09.05.19 | Dano Moral
União terá que indenizar passageiro de moto, diz TRF4
03.05.19 | Dano Moral
Estado de São Paulo indenizará mulher por erro médico
26.04.19 | Dano Moral
Consumidor será indenizado por débito indevido que gerou rombo na conta bancária
23.04.19 | Dano Moral
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
17.04.19 | Dano Moral
Falta de comida em festa de casamento gera indenização, afirma TJ/RS
Hospital indenizará por falso diagnóstico de HIV que impediu amamentação em Pernambuco
11.04.19 | Dano Moral
Sogra será indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada no Espírito Santo
10.04.19 | Dano Moral
Fabricante e fornecedora terão que indenizar compradores de piscina mal instalada, diz TJ/RS
09.04.19 | Dano Moral
Filhos de ciclista que morreu atropelado receberão indenização e pensão mensal em Santa Catarina
08.04.19 | Dano Moral
Companhia telefônica é condenada a indenizar deficiente visual por danos morais
Atraso de até 4 horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
STJ confira danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
05.04.19 | Dano Moral
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta, afirma TST
Operadora deve indenizar por colocar música sertaneja como toque de espera de consumidora
Passageiros que perderam férias por atraso em voo serão indenizados, diz TJ/RS
TJ/SC majora indenização de homem que divulgou vídeo íntimo com namorada em site pornô
03.04.19 | Dano Moral
Estado deve indenizar em 100 mil reais mulher presa ilegalmente
02.04.19 | Dano Moral
STJ reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
Condômina que ofendeu síndico em grupo de aplicativo de mensagens é condenada por dano moral
29.03.19 | Dano Moral
Mecânico que recebeu ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial
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