| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.06.17 | Dano Moral
Universidade de Santa Catarina é condenada por esquecimento de gaze em abdômen de paciente
05.06.17 | Dano Moral
Para TJ/RS, negada indenização a paciente que não autorizou transfusão teve cirurgia cancelada
02.06.17 | Dano Moral
Auxiliar de recepção que presenciou suicídio em Porto Alegre não deve receber indenizações
Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4
Mesário detido após faltar no segundo turno será indenizado
31.05.17 | Dano Moral
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá 5 mil reais por danos morais
Hospital Universitário de universidade gaúcha absolvido de suposto erro médico
26.05.17 | Dano Moral
Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma, afirma TRF4
25.05.17 | Dano Moral
Artista impedido de viajar por estar com rosto pintado será indenizado, afirma TJ/RS
Funcionária paranaense que sofreu assédio sexual de colega será indenizada pela empresa
24.05.17 | Dano Moral
Paciente que teve órgão perfurado receberá indenização de clínica de endoscopia, afirma TJ/RS
19.05.17 | Dano Moral
Pescador gaúcho terá que pagar multa por uso de rede de arrasto na Lagoa dos Patos
16.05.17 | Dano Moral
Marinha não pode excluir de concurso candidata tatuada, afirma TRF4
Motorista e empresários são condenados por acidente com ônibus escolar em Erechim
15.05.17 | Dano Moral
Pais de jovem gaúcho sem CNH condenados a indenizar por atropelamento
12.05.17 | Dano Moral
Viamão é condenado por queda de idosa em calçada
TRF4 indefere indenização por prisão preventiva de mulher
11.05.17 | Dano Moral
STJ restabelece sentença que fixou em 300 mil reais indenização a menino vítima de queimadura em restaurante
10.05.17 | Dano Moral
TRF4 nega indenização e condena apostadora gaúcha da mega-sena por litigância de má-fé
17.04.17 | Dano Moral
Revisão de contrato garante juros menores a compradora de motocicleta, diz TJ/RS
Empresa de refrigerantes indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua, afirma TST
07.04.17 | Dano Moral
DNIT indenizará em 49 mil reais a motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
05.04.17 | Dano Moral
Usuários assaltados em pedágio no Rio Grande do Sul serão indenizados
29.03.17 | Dano Moral
TRF4 absolve Hospital Universitário da UFSC de acusação de negligência médica
27.03.17 | Dano Moral
Idosa gaúcha que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização
20.03.17 | Dano Moral
Casas de bingo em São Paulo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
17.03.17 | Dano Moral
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão, diz STJ
16.03.17 | Dano Moral
Professora universitária do Paraná receberá horas extras por período de supervisão de estágio
14.03.17 | Dano Moral
Rio Grande do Sul é responsabilizado por choque em criança na EXPOINTER
23.01.17 | Dano Moral
Mensagens difamatórias em grupo de rede social gera indenização de 10 mil reais
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