| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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05.02.21 | Dano Moral
Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada
03.02.21 | Dano Moral
Paciente que sofreu queimadura durante procedimento cirúrgico deve ser indenizada
01.02.21 | Dano Moral
Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar
27.01.21 | Dano Moral
Boate deve indenizar por uso indevido de imagem
26.01.21 | Dano Moral
Supermercado é condenado por danos morais coletivos após venda de produtos vencidos
25.01.21 | Dano Moral
Encarregado consegue aumentar valor de indenização fixado em R$ 8 mil para R$ 40 mil após situação de homofobia
Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
22.01.21 | Dano Moral
Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento
21.01.21 | Dano Moral
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos
15.12.20 | Dano Moral
Homem preso por crime cometido pelo primo será indenizado em R$ 40 mil pelo Estado
07.12.20 | Dano Moral
Ex-noiva será ressarcida por despesas com cancelamento de casamento
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
03.12.20 | Dano Moral
Médico e hospital devem pagar indenização de R$ 78 mil por negligência durante parto
Supermercado terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento
23.11.20 | Dano Moral
Mulher internada à força será indenizada por irmão e hospital psiquiátrico
16.11.20 | Dano Moral
Aposentado atropelado no ponto de ônibus receberá dano moral, material, estético e pensão
09.11.20 | Dano Moral
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
06.11.20 | Dano Moral
Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
30.10.20 | Dano Moral
Faculdade indenizará aluno por semestre perdido
26.10.20 | Dano Moral
Cliente obtém dano moral após cobrança abusiva de banco
21.10.20 | Dano Moral
Mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular deve ser indenizada
Casal que resgatou cão e foi acusado de roubo será indenizado pelo proprietário do animal
20.10.20 | Dano Moral
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
Rede de supermercados deve indenizar chef por uso de nome em publicidade
16.10.20 | Dano Moral
Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
14.10.20 | Dano Moral
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
07.10.20 | Dano Moral
Locadora de veículo estacionado por terceiro em vaga reservada não é responsabilizada por danos morais coletivos
05.10.20 | Dano Moral
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
01.10.20 | Dano Moral
Inclusão indevida em cadastros gera indenização
30.09.20 | Dano Moral
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
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