• Mantida absolvição de mulher acusada de furto em supermercado

• Mãe que assumiu infração de trânsito é condenada por falsidade ideológica

• Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

• Vítimas de golpe deverão dividir prejuízo

• Decisão de perdimento de caminhão usado em crime ambiental é mantida

• Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

• Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

• Ré é absolvida por ausência de provas produzidas na fase judicial

• Homem é condenado por perseguir mulher em redes sociais

• Autuado por feminicídio tem prisão em flagrante convertida em preventiva

• Casal é condenado por comercializar anabolizantes falsificados

• Embriaguez é insuficiente para afastar o dolo em caso de injúria racial

• Mantida condenação no uso de documentos com informações falsas para obter benefício do INSS

• Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

• Pesca em local proibido gera resulta em multa ambiental

• Homem é condenado por 'pornografia de vingança' contra ex-companheira

• Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

• Empresa é condenada por descumprir cota de aprendizagem

• Golpista que se passava por herdeiro de multinacional bilionária é condenado na capital

• Mantida ordem de prisão emitida contra pessoa que rompeu tornozeleira eletrônica

• Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato

• Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado

• Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível

• Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

• Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada

• Quatro pessoas são condenadas por preconceito racial contra indígenas

• Multinacional que não cumpriu cota de pessoa com deficiência é condenada

• Extorsão em rede social é confirmada pela Justiça

• Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares

• Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida