| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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20.12.16 | Dano Moral
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, diz STJ
16.12.16 | Dano Moral
Companhia aérea é responsável por fraude na compra de passagens com dados de agência de turismo
14.12.16 | Dano Moral
Empresa deve indenizar por não cumprir promessa de viagem a Cancún para funcionária
13.12.16 | Dano Moral
Montadora indenizará em R$ 865 mil por ruptura de contrato de concessão comercial com concessionária
12.12.16 | Dano Moral
Gerente de lanchonete no Paraná assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
01.12.16 | Dano Moral
Família que passou Natal esperando manutenção de avião será indenizada em R$ 15 mil
30.11.16 | Dano Moral
Filhos de mulher gaúcha atropelada por carro da Brigada Militar serão indenizados
29.11.16 | Dano Moral
Passageiro que teve de dormir no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado, diz TJ/SC
23.11.16 | Dano Moral
Passageira que perdeu voo porque motorista errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
21.11.16 | Dano Moral
Hamburgueria gaúcha indenizará cliente por intoxicação alimentar
04.11.16 | Dano Moral
Professora de escola estadual gaúcha será indenizada por acidente de trabalho
28.10.16 | Dano Moral
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez, diz STJ
19.10.16 | Dano Moral
Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar, diz TJSP
17.10.16 | Dano Moral
Empregada gaúcha presa em operação policial em supermercado deve ser indenizada por danos morais
04.10.16 | Dano Moral
Negada reparação a aluno que reclamou da imposição de disciplina em sala de aula, diz TJRS
28.09.16 | Dano Moral
Hospitais de Santa Maria são condenados a indenizar família de paciente que morreu por negligência
27.09.16 | Dano Moral
Ofensas entre duas jovens gaúchas via meio virtual geram responsabilização real
26.09.16 | Dano Moral
Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais, diz TRF4
22.09.16 | Dano Moral
Família gaúcha será indenizada por morte de criança em escola estadual
13.09.16 | Dano Moral
Estado de São Paulo deve indenizar filhos de detento que se suicidou
30.08.16 | Dano Moral
Cliente consegue no TRF4 suspensão de cobranças indevidas do cartão de crédito realizadas no exterior
24.08.16 | Dano Moral
Professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social terá de indenizá-lo, diz TJ/RS
19.08.16 | Dano Moral
Grávida esquecida em ambulância no município de Charqueadas receberá indenização por danos morais
26.07.16 | Dano Moral
Supermercado é condenado por ter devolvido carteira perdida de consumidor a terceiros
21.07.16 | Dano Moral
Hospital deve indenizar filho de mulher agredida por outra paciente
13.07.16 | Dano Moral
Fotógrafa será indenizada após ser agredida durante cobertura de evento
01.07.16 | Dano Moral
Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor, segundo TJRS
28.06.16 | Dano Moral
União e Municípios indenizarão excluído injustamente do Minha Casa, Minha Vida
06.06.16 | Dano Moral
Justiça Federal condena donos da boate Kiss a ressarcir INSS
24.05.16 | Dano Moral
RS vai indenizar moradores por invasão policial sem mandado
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